Documentos e Orientações
A PGE-SC definiu diretrizes de uso de Inteligencia Artificial, por meio da portaria GAB/PGE nº 19/2025. Clique aqui
Governo Federal lança cartilha "Inteligência Artificial Generativa no Serviço Público". Clique aqui
Ferramentas Disponiveis no Momento
ATENÇÂO: As ferramentas a seguir são seguras somente quando acessadas por meio de login do e-mail institucional da PGE/SC.
Gemini
O Gemini é uma ferramenta desenvolvida pela Google que utiliza IA para gerar textos de forma
colaborativa. Ela permite que os usuários criem documentos compartilhados e editem o
conteúdo
simultaneamente. O Gemini oferece recursos como sugestões de texto, tradução automática e
formatação inteligente.
Os usuários podem interagir com a IA através de comandos de voz
e
atalhos de teclado para agilizar a produção de documentos. O Gemini é útil para redação de
pareceres, contratos, relatórios e outros tipos de textos jurídicos.
NotebookLM
O NotebookLM é uma ferramenta de IA projetada para auxiliar na compreensão e síntese de
informações complexas. Ele permite aos usuários fazer upload de documentos e outros
materiais como "fontes" para criar cadernos organizados por assunto. Os usuários podem
interagir com a IA através de um chat para fazer perguntas e obter respostas baseadas nessas
fontes.
O NotebookLM oferece recursos para gerar resumos, guias de estudo e outros
formatos de conteúdo. O recurso audio overview cria conversas entre duas IAs, como se fosse
um podcast, com intuito de sintetizar as informações das fontes. O NotebookLM é útil para
diversas tarefas como pesquisa, elaboração de documentação e análise de transcrições.
Boas Práticas
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1. Veracidade
Sempre valide as informações geradas pela IA
Regra (Art. 2º, I): As informações geradas por IA devem ser precisas e baseadas em dados confiáveis.
✅ Certo: Revisar e confrontar as informações com fontes oficiais antes de utilizá-las.
❌ Errado: Copiar e colar as informações geradas sem conferir sua precisão jurídica.
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2. Responsabilidade
O usuário é responsável pela validação das informações
Regra (Art. 2º, II): O usuário deve revisar os conteúdos antes de sua utilização ou divulgação.
✅ Certo: Utilizar IA para gerar um esboço de documento e submetê-lo a revisão.
❌ Errado: Publicar um relatório automatizado sem verificação de coerência.
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3. Proteção de Dados
Não insira informações pessoais ou sensíveis
Regra (Art. 2º, III): A inserção de dados pessoais nos sistemas de IA deve ser evitada, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
✅ Certo: Utilizar IA apenas com dados públicos ou anonimizados.
❌ Errado: Inserir nomes, CPF ou processos sigilosos em ferramentas de IA.
📌 Dica: Verifique se o ambiente de IA utilizado é protegido e seguro de modo que os dados não serão compartilhados na rede mundial de computadores.
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4. Compartilhamento de Dados
Não exponha informações institucionais sensíveis
Regra (Art. 2º, IV): É vedado inserir dados estratégicos da PGE-SC em sistemas que possam armazená-los ou compartilhá-los na internet.
✅ Certo: Usar IA apenas para estruturar textos baseados em conteúdos públicos.
❌ Errado: Submeter um documento interno sigiloso para análise por IA.
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5. IA como apoio, não decisão
A IA deve ser utilizada como ferramenta auxiliar, não como fonte única para decisões jurídicas.
✅ Certo: IA pode sugerir argumentos jurídicos, mas a decisão deve ser validada pelo procurador responsável.
❌ Errado: Basear decisões jurídicas apenas nas respostas da IA.
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6. Transparência
Registre o Uso da IA no Trabalho
Regra (Art. 3º, III): A PGE-SC deve manter registros das aplicações de IA para garantir rastreabilidade.
✅ Certo: Manter o registro das interações e conteúdos utilizados.
❌ Errado: Utilizar IA para gerar documentos sem qualquer controle ou registro.
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7. Use Plataformas Seguras
Dê preferência a soluções de IA corporativas ou aprovadas pela equipe de segurança da informação da empresa.
✅ Certo: Utilizar ferramentas reconhecidas e aprovadas pelo TI.
❌ Errado: Usar IA desconhecida ou que não tenha protocolos de segurança claros.
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8. Ética e Transparência
Não utilize IA para distorcer informações
O uso da IA deve ser ético e transparente, garantindo que os conteúdos gerados sejam confiáveis e alinhados com os princípios da Administração Pública.
✅ Certo: Utilizar IA para melhorar a clareza do texto, sem alterar o significado jurídico da decisão.
❌ Errado: Modificar a redação de um parecer com IA para favorecer indevidamente uma parte interessada.
📌 Dica: O servidor deve sempre assumir a responsabilidade pelo conteúdo gerado com o auxílio da IA.
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9. Revisão Humana
Nunca confie cegamente nos resultados da IA
O usuário deve revisar todas as respostas geradas por IA antes de utilizá-las, conforme a Portaria (Art. 2º, inciso II).
✅ Certo: Revisar detalhadamente o documento, corrigindo erros e garantindo que esteja alinhado à jurisprudência aplicável.
❌ Errado: Copiar um documento gerado por IA e enviá-lo diretamente para publicação.
📌 Dica: IA pode cometer erros e deve ser usada como ferramenta de apoio, nunca como fonte final de decisão.
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10. Uso Ético e Responsável da IA
A IA deve ser usada para aprimorar os serviços da PGE-SC, sem comprometer sua integridade.
✅ Certo: Utilizar IA para melhorar a produtividade com responsabilidade.
❌ Errado: Tentar burlar restrições para utilizar IA sem controle.
Conclusão
O uso da IA na PGE-SC deve seguir diretrizes claras para garantir segurança, transparência e conformidade com as normas da instituição. Seguindo estas boas práticas, é possível aproveitar os benefícios da IA sem comprometer a integridade dos dados e a qualidade dos serviços prestados.
Dicas:
- ✔ Proteja dados sensíveis
- ✔ Utilize apenas plataformas seguras
- ✔ Valide sempre as respostas geradas
- ✔ Mantenha-se atualizado sobre as regulamentações
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